Esta história só foi possível porque os dois municípios atendidos pela distribuidora oferecem vantagens nas compras públicas previstas na Lei Complementar 123, de 2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

A legislação estabelece, por exemplo, critério de desempate que permite às micro e pequenas empresas oferecer uma nova proposta se o lance for até 10% superior ao de uma empresa de maior porte vencedora da licitação.

Existem benefícios que só valem se houver regulação de Estados e municípios, como pregões de até R$ 80 mil exclusivos para os pequenos empreendedores. "A implementação da lei é uma potente arma anticrise porque contribui para a geração de emprego e de renda e para o desenvolvimento local", afirma o diretor-presidente do Sebrae nacional, Luiz Barretto.

A entidade diz que se a lei for bem aplicada no país poderá redistribuir R$ 30 bilhões aos pequenos negócios, cifra que, do contrário, acaba sendo gasta em produtos importados ou centralizada em grandes empresas.

Mas não apenas os pequenos empresários saem no lucro. A lei das micro e pequenas empresas também traz vantagens para municípios.

No fim de 2006, Cariacica, cidade de 350 mil habitantes da Grande Vitória (Espírito Santo), tornou-se a primeira a implementar a legislação no país. Hoje, colhe os frutos.

Com a iniciativa, a cidade atraiu mais de 7.000 pequenos negócios e cadastrou aproximadamente 8.000 empreendedores individuais.

"Em 2005, de cada 100 empresas abertas no Espírito Santo, seis eram de Cariacica. Hoje são 15", diz o prefeito Helder Ignácio Salomão.

No município pioneiro, em 2008, as pequenas empresas locais respondiam por 14% do volume de contratações do poder público em todas as modalidades de licitação (carta-convite, tomada de preços, concorrência pública e pregão). No ano passado, esse índice chegou a 63%.

No caso do pregão, bateu 71%. Do total licitado pela cidade, R$ 123,5 milhões, a fatia das pequena e médias empresas foi de 14,4% (cerca de R$ 17 milhões).

MENOS BUROCRACIA

Para atrair pequenos negócios, Cariacica criou uma estratégia que inclui a Casa do Empreendedor. O projeto reduziu o tempo de emissão de um alvará de 150 dias para 24 horas por reunir em um mesmo espaço sete secretarias.

Licitações de maior valor, como serviços de limpeza e de vigilância das 105 escolas municipais, foram divididas em lotes. E o ISS (Imposto Sobre Serviço) teve alíquota reduzida para 2% em 36 atividades. Mesmo assim, a arrecadação do tributo cresceu 13% desde 2006.

Fonte:- Uol (EDUARDO KORMIVES COLABORAÇÃO PARA A FOLHA)