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A Prefeitura de Taquaritinga instituiu o Programa de Benefícios Fiscais Especiais.
A Prefeitura de Taquaritinga instituiu o Programa de Benefícios Fiscais Especiaispara regularizar os débitos relativos a tributos municipais devidos até 31 de dezembro de 2016, lançados ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
- No caso de pagamento à vista, o desconto de juros e multas incidentes sobre a dívida ativa é de 70%.
Para pagamento de forma parcelada: Em até 12 parcelas, o desconto sobre juros e multas será de 50%; de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 40%; e de 25 a 36 parcelas, desconto de 30%.
- É importante lembrar que os débitos relativos a tributos e demais créditos municipais poderão ser quitados em, no máximo, 36 (trinta e seis) parcelas iguais, mensais sucessivas, no valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Outras informações, no setor de Tributação da Prefeitura de Taquaritinga.
Fonte: Prefeitura de Taquaritinga